Mudança de Regime Tributário para 2027: Prazos e o Que Decidir Até Dezembro

Calculadora sobre mesa ao lado de notebook para planejar a mudança de regime tributário da empresa

A mudança de regime tributário para 2027 exige decisões com prazo curto: a opção pelo Simples Nacional termina em 15 de outubro de 2026, e a escolha do modelo híbrido vai até 30 de outubro. Por isso, quem pensa em trocar de regime precisa agir agora. Neste post, você vê o que vence em cada data e como decidir sem pagar imposto à toa.

Imagine a situação: uma consultora fatura R$ 25 mil por mês e ouve que “o Lucro Presumido compensa mais”. Ela não sabe se ainda dá tempo de mudar. Na prática, a resposta depende do regime atual e do calendário de cada um.

Quais são os prazos da mudança de regime tributário para 2027?

Os prazos mudam conforme o destino da empresa. Além disso, a Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em 28 de setembro, alterou parte das datas do Simples Nacional. Portanto, vale conferir cada uma antes de decidir.

Para entrar no Simples Nacional em 2027, o pedido vai até 15 de outubro de 2026. Se a opção for indeferida, a empresa pode regularizar as pendências até 30 de outubro. Já a opção pelo modelo híbrido, que tira IBS e CBS do DAS, também vai até 30 de outubro. Depois disso, o cancelamento irretratável das opções acontece de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, segundo a Resolução CGSN nº 194/2026.

Quem está no Simples e quer sair para o Lucro Presumido ou Real age em janeiro de 2027. Por outro lado, a empresa que já está no Presumido formaliza a escolha pelo pagamento da primeira guia do ano. Assim, as decisões de dezembro viram ação concreta em janeiro.

Simples Nacional ou Lucro Presumido: o que muda na prática?

Cada regime tem uma lógica própria de cálculo e de calendário. Por isso, comparar apenas a alíquota inicial pode enganar. A tabela abaixo resume os pontos principais.

RegimeQuando decidirComo formalizarLimite de receita
Simples NacionalAté 15/10/2026 para entrar em 2027Pedido no Portal do Simples NacionalR$ 4,8 milhões por ano
Lucro PresumidoJaneiro de 2027Pagamento da primeira guia do anoR$ 78 milhões por ano

Em geral, o Simples é mais simples e tem alíquota inicial de 6% para serviços do Anexo III. No entanto, o Lucro Presumido pode vencer quando a margem real de lucro é alta. Nosso post sobre Lucro Presumido x Simples Nacional mostra a conta completa.

A escolha do regime vale para o ano inteiro?

Sim, na maior parte dos casos. Segundo a Receita Federal, a opção pelo Lucro Presumido é manifestada com o pagamento da primeira guia e vale para todo o ano-calendário. Ou seja, quem erra em janeiro convive com o resultado por doze meses.

Pense em um dentista que migra em janeiro, mas descobre em março que o imposto ficou mais alto. Ele não consegue voltar atrás no mesmo ano. Por isso, simular antes é mais barato do que corrigir depois.

Como a Reforma Tributária entra nessa decisão?

Em 2027, o IBS e a CBS começam a valer, e isso muda a conta. No Simples tradicional, os dois tributos ficam dentro do DAS. No modelo híbrido, eles saem do DAS e geram crédito sobre as compras da empresa.

Além disso, o crédito só ajuda quem tem despesas relevantes com nota fiscal no CNPJ e clientes que usam esse crédito. Para um profissional liberal que vende para pessoa física, o ganho costuma ser pequeno. Nosso post sobre o prazo do Simples Nacional híbrido detalha a janela de opção e de cancelamento.

O que checar antes de fechar a mudança de regime tributário?

Antes de decidir, revise quatro pontos. Primeiro, calcule o faturamento dos últimos doze meses e a folha de pagamento. Segundo, confira se há pendências fiscais, porque elas podem barrar a opção. Terceiro, compare a carga total, incluindo ISS e pró-labore. Quarto, projete o efeito de IBS e CBS em 2027.

Se a opção pelo Simples foi negada, não entre em pânico. Nosso post sobre a opção pelo Simples indeferida explica como regularizar dentro do prazo. Em resumo, a mudança de regime tributário pede cálculo, calendário e cuidado com pendências.

Como a ADS Contabilidade pode ajudar na decisão?

A equipe da ADS Contabilidade simula o seu caso nos dois regimes antes de qualquer pedido. Assim, você decide com números e dentro do prazo. Fale com a nossa equipe pela página de contabilidade consultiva e peça uma análise do seu regime para 2027.

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