CNAE 8599-6/99 – Contabilidade para Professores Particulares em 2026: MEI e Tributação

Contabilidade para professores particulares: pessoa com lápis ao lado de um notebook

A contabilidade para professores particulares começa por uma boa notícia: o professor autônomo pode ser MEI, com DAS de R$ 81,05 de INSS mais R$ 5,00 de ISS por mês em 2026. Por outro lado, o limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano. Acima disso, o Simples Nacional começa em 6% de imposto. Neste post, você entende qual caminho combina com o seu volume de aulas.

Professor particular pode ser MEI?

Imagine a situação: você dá aulas de matemática em casa e já tem uma fila de alunos. De repente, uma família pede nota fiscal. Nesse momento, a dúvida sobre abrir CNPJ aparece. A boa notícia é que a ocupação “professor particular independente” consta na lista do MEI.

Ou seja, quem trabalha por conta própria pode usar o CNAE 8599-6/99, de outras atividades de ensino. Já o professor contratado por uma escola precisa ter carteira assinada. Portanto, o MEI serve apenas para quem atende alunos e famílias diretamente.

Quanto custa e quais são os limites do MEI para professores?

Antes de decidir, vale olhar os números lado a lado. O MEI é simples e barato. No entanto, ele tem tetos que travam o crescimento de quem ensina muito.

PontoMEISimples Nacional (Anexo III)
Faturamento anualAté R$ 81 milAté R$ 4,8 milhões
Imposto mensalR$ 81,05 de INSS + R$ 5,00 de ISS (valor fixo)A partir de 6% sobre o faturamento
SóciosNão pode ter sócioPode ter sócios
FuncionáriosApenas 1Sem limite fixo

Na prática, o professor que fatura R$ 5 mil por mês chega a R$ 60 mil por ano. Assim, ele cabe no MEI com folga. Já quem passa de R$ 6.750 mensais, em média, precisa ficar atento ao teto de R$ 81 mil.

O que acontece quando o faturamento passa do limite?

Imagine agora que as turmas cresceram. Você contratou um assistente e passou a vender cursos online. A receita ultrapassou o teto do MEI e surgiu a dúvida: o que fazer? Primeiro, é preciso comunicar o desenquadramento à Receita Federal dentro do prazo. Depois, a empresa migra para o Simples Nacional.

Se o excesso for pequeno, o efeito costuma valer a partir do ano seguinte. Por outro lado, um excesso muito grande pode ter efeito retroativo. Por isso, acompanhe o faturamento todo mês. Se quiser entender o processo completo, leia nosso post sobre o desenquadramento do MEI em 2026.

Quanto o professor paga de imposto no Simples Nacional?

Quando o MEI deixa de caber, a empresa de ensino costuma entrar no Anexo III do Simples Nacional. Esse anexo tem alíquota inicial de 6% para quem fatura até R$ 180 mil nos últimos 12 meses. Além disso, a alíquota sobe por faixas, conforme a receita acumulada, segundo a Lei Complementar 123/2006.

Faturamento em 12 mesesAlíquota nominal (Anexo III)
Até R$ 180 mil6%
De R$ 180 mil a R$ 360 mil11,2%
De R$ 360 mil a R$ 720 mil13,5%

Veja um exemplo simples. Um professor que fatura R$ 10 mil por mês paga cerca de R$ 600 de imposto na primeira faixa. Como pessoa física, o mesmo rendimento pode chegar à alíquota de 27,5% no Imposto de Renda. Portanto, o CNPJ costuma reduzir bastante a carga. Ainda assim, cada caso exige uma conta própria.

Quais cuidados a contabilidade para professores particulares exige no dia a dia?

Muita gente acredita que, depois de abrir o CNPJ, o trabalho acabou. No entanto, a rotina contábil continua. A contabilidade para professores particulares inclui alguns hábitos que evitam multas e dores de cabeça.

Primeiro, emita nota fiscal para todo aluno que pedir, mesmo no MEI. Além disso, separe as contas pessoais das contas do CNPJ. Também entregue a declaração anual no prazo, porque a multa por atraso na DASN-SIMEI e na DEFIS pesa no bolso. Por fim, confirme com a prefeitura se o seu município exige alvará ou cadastro de ISS.

Outro ponto importante é o local das aulas. Se você ensina em casa, verifique se o endereço residencial aceita o CNAE escolhido. Caso contrário, a prefeitura pode negar o alvará. Aliás, a escolha do CNAE errado também pode causar problemas na hora de emitir notas.

Quando vale a pena contar com um contador?

Afinal, o MEI parece tão simples que muita gente nem pensa em contador. Porém, a decisão entre MEI e Simples muda com o ritmo de crescimento. Se você pretende vender cursos online, contratar monitores ou abrir uma turma com sócio, o planejamento antecipado economiza imposto. Assim, você evita surpresas no meio do ano.

Se você quer abrir ou reorganizar o CNPJ, conheça nosso serviço de abertura de empresa. Veja também como funciona a contabilidade para psicólogos, que segue lógica parecida para profissionais de atendimento individual.

Quer saber qual enquadramento faz sentido para as suas aulas? Fale com a equipe da ADS Contabilidade. Analisamos o seu faturamento e indicamos o melhor caminho, do MEI ao Simples Nacional.

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