A contabilidade para designers de interiores começa por uma regra simples: a atividade não pode ser MEI. Por isso, o profissional abre uma ME no Simples Nacional, com alíquota inicial de 6% no Anexo III ou de 15,5% no Anexo V. O que decide a faixa é o Fator R, e errar nisso quase triplica o imposto.
O designer de interiores pode ser MEI?
Muitos profissionais começam como MEI por achar o processo mais barato. No entanto, o CNAE 7410-2/02 (design de interiores) não consta entre as atividades permitidas ao MEI. Assim, quem fatura como designer precisa de outro enquadramento.
Imagine a situação: uma profissional faz projetos de ambientes e já emite notas para construtoras. Se ela mantiver um MEI com outra atividade, corre o risco de exclusão e de cobrança retroativa. Portanto, o caminho correto é abrir uma ME e declarar o CNAE certo desde o início.
Qual CNAE e qual anexo do Simples Nacional valem para o design de interiores?
O CNAE define quais regras de tributação se aplicam ao seu CNPJ. Além disso, ele precisa refletir o que você realmente faz. Por exemplo, o design de produto tem outro código, o 7410-2/03, e o desenho técnico também tem o seu.
O design de interiores fica sujeito ao Fator R. Ou seja, o anexo depende da relação entre a folha de pagamento e o faturamento. Veja a comparação:
| Situação | Anexo | Alíquota inicial | Quando se aplica |
|---|---|---|---|
| Folha igual ou acima de 28% do faturamento | Anexo III | 6% | Fator R atingido |
| Folha abaixo de 28% do faturamento | Anexo V | 15,5% | Fator R não atingido |
A regra do Fator R está nas orientações do Simples Nacional. Você pode conferir os detalhes no manual de perguntas e respostas do Simples Nacional, publicado pela Receita Federal.
Como funciona o Fator R na contabilidade para designers de interiores?
O Fator R compara a folha dos últimos 12 meses com a receita bruta do mesmo período. A folha inclui salários, encargos e o pró-labore dos sócios. Por isso, o pró-labore bem planejado ajuda a alcançar os 28%.
Veja um exemplo simples. Uma designer fatura R$ 20 mil por mês. Para atingir 28%, a folha precisa somar R$ 5.600 mensais. Se ela pagar só R$ 2.000 de pró-labore, cai no Anexo V e paga 15,5% no início. Se ajustar a folha, volta ao Anexo III e paga 6%.
Contudo, mais pró-labore também gera INSS e eventual imposto de renda. Na prática, é preciso comparar o custo da folha com a economia no DAS. Assim, a decisão fica baseada em números, e não em palpite.
Preciso de registro profissional para atuar como designer de interiores?
Essa dúvida aparece com frequência, principalmente entre quem vem da arquitetura. Para o design de interiores que não envolve projeto técnico de engenharia ou arquitetura, não há exigência de registro no CREA ou no CAU. Mas, se o serviço incluir projeto arquitetônico, a regra muda. Nesse caso, o enquadramento correto está no nosso post sobre arquitetos e engenheiros PJ.
Quais custos e obrigações o designer de interiores deve controlar?
Depois do enquadramento, o dia a dia exige organização. O designer lida com fornecedores, comissões e clientes que pagam em etapas. Por isso, alguns controles evitam dor de cabeça com o fisco:
- Emitir nota fiscal de serviço para cada etapa do projeto, mesmo em pagamentos parcelados.
- Separar o que é honorário do projeto e o que é repasse de materiais ao cliente.
- Guardar contratos e comprovantes, já que a guarda de documentos fiscais exige prazos longos.
- Acompanhar o limite anual de R$ 4,8 milhões do Simples Nacional.
Além disso, a reforma tributária muda o Simples Nacional a partir de 2027. Portanto, vale conferir nosso post sobre a mudança de regime tributário para 2027 antes de definir o planejamento do próximo ano.
Outro ponto é o ISS, cobrado pelo município. No Simples Nacional ele já vem dentro do DAS, mas a nota fiscal precisa indicar o serviço corretamente. Além disso, é comum que o cliente peça nota de materiais comprados pelo designer. Nesse caso, o contrato deve deixar claro quem compra e quem paga, porque a confusão entre honorário e repasse pode inflar o faturamento declarado.
Vale a pena ter ajuda especializada?
Em resumo, a contabilidade para designers de interiores exige três decisões: CNAE correto, Fator R acompanhado e notas emitidas de forma organizada. Cada uma impacta o imposto mensal. Por outro lado, um planejamento feito cedo costuma pagar o próprio custo.
A equipe da ADS Contabilidade atende profissionais liberais e pode revisar seu enquadramento. Conheça nossa contabilidade consultiva e fale com a equipe da ADS Contabilidade para simular o seu Fator R.