A certidão negativa de débitos prova que a sua empresa não deve tributos a um órgão público. A CND federal, por exemplo, vale por 180 dias e é emitida de graça pela internet. Por isso, muita gente só descobre a sua importância quando um banco ou um cliente pede o documento com urgência.
Neste post, você vê quais certidões existem, quando elas são exigidas e o que impede a emissão. Além disso, mostramos como agir quando aparece uma pendência.
O que é a certidão negativa de débitos e para que serve?
Antes de tudo, vale entender o conceito. A certidão negativa de débitos (CND) é um documento oficial. Ela atesta que o CNPJ não tem dívidas pendentes com o órgão que a emitiu.
Imagine a situação: você é consultor PJ e fechou contrato com uma grande empresa. Na hora de assinar, o departamento jurídico pede a certidão federal. Se a empresa tiver uma parcela de DAS atrasada, o documento não sai. Na prática, o contrato pode atrasar por causa de uma pendência pequena.
Quais tipos de certidão existem?
Existem três resultados possíveis, e cada um tem um efeito diferente. Além disso, cada esfera de governo emite a sua própria certidão. A tabela abaixo resume as diferenças principais.
| Tipo | Quando sai | Efeito prático |
|---|---|---|
| Certidão negativa (CND) | Não há débitos pendentes | Comprova regularidade total |
| Positiva com efeitos de negativa (CPEN) | Há débitos com exigibilidade suspensa, como parcelamento em dia | Vale, em geral, como a CND |
| Certidão positiva | Há débitos exigíveis | Não comprova regularidade |
Portanto, ter dívida parcelada não é, por si só, um problema. Desde que as parcelas estejam em dia, a empresa costuma obter a CPEN. No entanto, cada contratante pode ter regras próprias, então confirme no edital ou no contrato.
Quais certidões a PJ precisa conhecer?
Uma empresa pode precisar de mais de uma certidão ao mesmo tempo. Isso vale principalmente para licitações, financiamentos e contratos com grandes clientes. Os prazos de validade abaixo seguem o que a literatura do setor costuma apontar, mas variam conforme o órgão.
- Federal (Receita Federal e PGFN): certidão conjunta, com validade de 180 dias.
- FGTS (Caixa): validade curta, em geral de 30 dias.
- Trabalhista (CNDT, do TST): validade de 180 dias, exigida em licitações.
- Estadual: relevante para quem vende mercadorias, por causa do ICMS.
- Municipal: importante para prestadores de serviço, por causa do ISS.
Quando exigem a certidão negativa de débitos?
A exigência aparece em momentos decisivos para o negócio. Assim, vale se antecipar em vez de correr atrás na última hora.
- Participação em licitações e contratos públicos.
- Pedido de financiamento ou crédito empresarial.
- Venda da empresa ou entrada e saída de sócios.
- Cadastro como fornecedor de empresas de grande porte.
- Opção pelo Simples Nacional, já que débitos pendentes impedem o ingresso no regime.
Como emitir a certidão federal?
A emissão é simples e gratuita. Segundo o portal gov.br, o serviço de certidão de regularidade fiscal é oferecido pela Receita Federal e pela PGFN. Você pode acessá-lo pelo e-CAC ou pelo portal Regularize.
Informe o CNPJ da matriz, pois consultar a filial gera uma certidão incompleta. Em seguida, se o sistema listar pendências, resolva-as antes de tentar de novo. Já as certidões estadual e municipal saem nos portais da Secretaria da Fazenda e da prefeitura.
O que impede a emissão e como resolver?
O bloqueio quase sempre vem de um débito em aberto. Por exemplo, um DAS vencido, uma declaração não entregue ou uma parcela de parcelamento em atraso. O próprio sistema indica o que está pendente quando você tenta emitir.
Na prática, existem três caminhos. Primeiro, pague o débito, se o valor for baixo. Segundo, negocie por meio de um parcelamento de dívidas tributárias, o que costuma liberar a CPEN. Terceiro, avalie a transação tributária, quando houver dívida maior. Além disso, se o problema vem de pendências antigas no cadastro, o serviço de regularização de CNPJ ajuda a organizar a casa.
Como evitar surpresas com a certidão?
O melhor remédio é a rotina. Emita a certidão federal a cada trimestre, mesmo sem ninguém pedir. Assim, você descobre pendências cedo e evita travar um negócio. Além disso, acompanhe prazos de declarações, porque uma entrega atrasada também pode bloquear o documento.
Ainda assim, lembre que a validade corre contra você. Uma certidão emitida hoje pode vencer antes da assinatura do contrato. Portanto, confira o prazo exigido por quem pediu o documento.
Quer saber a situação fiscal do seu CNPJ antes que alguém pergunte? Fale com a equipe da ADS Contabilidade. Nós conferimos suas pendências, regularizamos o que for preciso e deixamos sua PJ pronta para emitir a certidão negativa de débitos quando você precisar.