Os riscos da pejotização saltaram para o centro das discussões trabalhistas nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, as ações judiciais pedindo reconhecimento de vínculo empregatício de PJs cresceram 176,5%, segundo dado citado pela Gazeta do Povo. Isso significa, na prática, que uma empresa sem os cuidados certos pode acumular um passivo trabalhista alto. O valor pode ultrapassar R$ 80 mil por profissional, somando FGTS, férias e multas. Entender os riscos da pejotização, portanto, deixou de ser opcional para quem contrata prestadores de serviço PJ.
O que é pejotização, afinal?
Antes de falar em risco, vale entender o termo. Pejotização é a prática de contratar um profissional como pessoa jurídica, em vez de registrá-lo pela CLT. Muitas empresas usam esse modelo para reduzir custos com encargos trabalhistas. O problema aparece quando a rotina do PJ se parece com a de um funcionário comum.
Nesses casos, existe horário fixo, subordinação direta e exclusividade não declarada. Assim, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício, mesmo com contrato de prestação de serviços assinado. Ou seja, o papel formal não protege a empresa sozinho. O que importa, na prática, é como a relação funciona no dia a dia.
Quando a contratação de PJ é legal?
Nem toda pejotização é irregular. A lei permite a contratação de autônomos e PJs desde que a relação seja, de fato, comercial. O artigo 442-B da CLT trata desse ponto. Incluído pela Reforma Trabalhista de 2017, ele afasta a qualidade de empregado quando o autônomo cumpre todas as formalidades legais. Isso vale mesmo quando o autônomo presta serviço a um único contratante.
Na prática, porém, cinco critérios costumam decidir se a contratação PJ é legal. Quando algum deles falha, o risco de vínculo aumenta:
- Autonomia real na execução das tarefas do dia a dia
- Ausência de subordinação direta a um superior hierárquico
- Liberdade para organizar a própria rotina e horários
- Inexistência de exclusividade imposta pelo contratante
- Capacidade econômica e estrutura próprias do prestador
Quais são os riscos da pejotização na prática?
Um mini-caso ajuda a ilustrar. Imagine a situação: uma clínica contrata uma fisioterapeuta como PJ, mas exige ponto eletrônico, horário fixo e proibição de atender outros pacientes. Depois de dois anos, ela entra na Justiça pedindo reconhecimento de vínculo.
Se ela ganhar a ação, a clínica pode ser condenada a pagar diversas verbas. Entre elas estão férias com um terço, 13º salários retroativos, FGTS com multa de 40% e verbas rescisórias. Ou seja, esses riscos não são apenas jurídicos. Eles também pesam no caixa da empresa, muitas vezes anos depois da contratação original. Por isso, cuidado na formalização do contrato faz toda diferença. Já mostramos, em outro artigo, o comparativo real de custos entre CLT e PJ, com o ponto de equilíbrio entre os dois modelos.
O que diz o STF sobre a pejotização em 2026?
O Supremo Tribunal Federal ainda não fechou o entendimento definitivo sobre o tema. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, em todo o país, os processos que discutiam a licitude da contratação PJ. A medida aguarda o julgamento de repercussão geral do Tema 1389.
Em junho de 2026, porém, ele autorizou a retomada parcial desses processos na primeira e na segunda instâncias. Além disso, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à constitucionalidade da contratação PJ em fevereiro de 2026. Ainda assim, a decisão final do STF pode demorar. Enquanto isso, cada caso continua sendo analisado conforme os elementos concretos da relação de trabalho.
Como reduzir os riscos da pejotização na sua empresa?
Na prática, alguns ajustes simples reduzem bastante a exposição da empresa. Nenhum deles elimina o risco por completo, mas juntos formam uma base sólida de segurança jurídica:
- Revise os contratos de prestação de serviço com atenção aos detalhes
- Evite exigir horário fixo, ponto eletrônico ou exclusividade informal
- Permita que o PJ atenda outros clientes, sempre que possível
- Prefira remunerar por entrega ou projeto, não por mês fixo disfarçado de salário
- Documente a autonomia do prestador com e-mails, contratos e faturas
Por outro lado, esses ajustes só funcionam se forem revisados com regularidade. Uma contabilidade consultiva acompanha essas mudanças de perto. Assim, ela ajuda a adequar contratos e folha de pagamento antes que um problema apareça, não depois.
Se sua empresa contrata profissionais PJ e quer reduzir os riscos da pejotização, a equipe da ADS Contabilidade pode ajudar. Ela revisa contratos, adequa a folha de pagamento e organiza a documentação fiscal certa. Fale com a equipe da ADS Contabilidade e proteja seu negócio de passivos trabalhistas inesperados.