Se você é MEI ou está pensando em abrir um, entender o teto de faturamento é essencial para não cair em armadilhas fiscais. Em 2026, o limite segue o mesmo valor vigente desde 2019, mas há propostas em tramitação que podem mudar esse cenário nos próximos anos. Veja o que está valendo agora e o que pode mudar.
Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026
O teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) em 2026 continua em R$ 81.000 por ano, o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês. Esse valor está congelado desde 2019 e, até o momento, nenhuma proposta de reajuste foi sancionada.
Se você abriu o MEI durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade. Por exemplo, quem formalizou o negócio em julho tem seis meses ativos naquele ano e pode faturar até R$ 40.500 até dezembro.
Quanto o MEI paga por mês (DAS 2026)
- Comércio e Indústria: R$ 75,90 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) = R$ 76,90/mês
- Serviços: R$ 75,90 (INSS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 80,90/mês
- Comércio e Serviços: R$ 75,90 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 81,90/mês
O que acontece se você ultrapassar o teto
Ultrapassar o limite anual em até 20% (ou seja, faturar até R$ 97.200) gera o desenquadramento do MEI a partir de janeiro do ano seguinte, com necessidade de migrar para Microempresa (ME) e pagar a diferença de impostos via Simples Nacional. Já quem ultrapassa o teto em mais de 20% tem o desenquadramento retroativo a janeiro do próprio ano corrente, o que pode gerar cobrança retroativa de tributos.
Por isso, é fundamental acompanhar o faturamento mês a mês e se planejar com antecedência caso o negócio esteja crescendo rápido — migrar para ME antes de estourar o limite costuma ser mais vantajoso do que esperar o desenquadramento automático.
Existe proposta para aumentar o teto do MEI?
Sim. Está em tramitação o PLP 67/2025, que propõe elevar o teto anual do MEI para R$ 150.000, com atualização automática pelo IPCA nos anos seguintes. A proposta ainda não foi votada e sancionada — até o momento, o limite oficial permanece em R$ 81.000. Vale acompanhar a tramitação, pois uma mudança impacta diretamente o planejamento de quem está próximo do teto atual.
Precisa de ajuda para acompanhar seu enquadramento?
A equipe da ADS Contabilidade acompanha o faturamento do seu MEI, alerta antes de você chegar perto do limite e cuida de toda a migração para ME quando necessário, sem dor de cabeça. Fale com a gente e mantenha seu negócio sempre regularizado.
