Imagine dois sócios que abriram a empresa há cinco anos e nunca mais leram o contrato. Um dia surge uma divergência e eles descobrem que o papel não diz quem decide o quê. O contrato social da empresa precisa trazer, no mínimo, os itens do artigo 997 do Código Civil. Além disso, toda alteração deve ser registrada em até 30 dias para valer desde a assinatura.
Para o profissional liberal, esse documento parece só burocracia de abertura. Na prática, ele define quem administra, como os lucros são divididos e o que acontece se um sócio sair. Por isso, vale entender cada ponto antes de assinar.
O que não pode faltar no contrato social da empresa?
Antes de falar de cláusulas especiais, é preciso conhecer o básico. O Código Civil (Lei 10.406/2002) lista o conteúdo mínimo do contrato de sociedade, e a Junta Comercial costuma devolver o pedido que não cumpre essa lista.
- Dados de identificação dos sócios, como nome, nacionalidade, estado civil e endereço.
- Nome empresarial, objeto social (as atividades) e sede da empresa.
- Capital social, com o valor da quota de cada sócio e a forma de pagamento.
- Quem administra a sociedade e quais são os poderes dessa pessoa.
- Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.
- Prazo da sociedade, que costuma ser indeterminado.
Por que o objeto social e o CNAE precisam conversar?
Muita gente copia um modelo genérico e acaba com um objeto social que não combina com o trabalho real. Esse descompasso, no entanto, pode atrapalhar o enquadramento tributário. Por exemplo, o CNAE decide o anexo do Simples Nacional e, portanto, a alíquota inicial.
Assim, descreva as atividades que você realmente presta. Se houver mais de uma, o contador deve validar qual será a principal. Caso a atividade mude no futuro, veja nosso guia sobre alteração de CNAE.
Como definir administração e divisão de lucros?
Essa é a parte que mais gera conflito entre sócios. Por isso, a redação precisa ser clara e não deixar espaço para interpretações diferentes.
Em primeiro lugar, indique quem administra e se a assinatura exige um ou mais sócios. Em seguida, diga como o lucro será dividido. A regra geral acompanha a proporção das quotas, mas a distribuição diferente é possível quando o contrato prevê e há propósito negocial. Nosso post sobre distribuição desproporcional de lucros explica os cuidados.
Que cláusulas protegem os sócios no dia a dia?
Além do mínimo legal, algumas cláusulas evitam dor de cabeça. Elas costumam fazer diferença justamente quando a relação entre os sócios esquenta.
- Pró-labore: prevê a retirada mensal dos administradores, o que ajuda a manter o Fator R em dia.
- Entrada e saída de sócios: define o direito de preferência na compra de quotas e a forma de apurar haveres.
- Falecimento ou incapacidade: diz se a sociedade continua com os herdeiros ou se é liquidada.
- Resolução de conflitos: escolhe, por exemplo, mediação ou arbitragem antes de ir à Justiça.
Qual o prazo para registrar uma alteração do contrato social?
Muitos profissionais assinam a alteração e esquecem de protocolar. Esse atraso, porém, tem custo. Segundo o artigo 36 da Lei 8.934/1994, o ato registrado em até 30 dias vale desde a assinatura. Depois disso, passa a valer só a partir do registro.
O Superior Tribunal de Justiça aplicou essa lógica no REsp 1.864.618. Nesse caso, uma ex-sócia respondeu por dívidas da empresa porque a saída foi registrada tarde, sem efeito retroativo. Ou seja, o registro em dia protege quem sai e quem fica. Para manter os demais documentos organizados, veja também o post sobre livros societários na JUCESP.
Como a ADS Contabilidade pode ajudar?
Um contrato bem redigido traz tranquilidade: cada sócio sabe seu papel e a empresa segue em frente, mesmo nos momentos difíceis. Cada caso, porém, exige análise individual, principalmente quando há mais de um sócio ou planos de crescimento. A ADS Contabilidade abriu as portas em 2018 e já atendeu mais de 400 CNPJs. Se você vai abrir sua empresa ou revisar o contrato atual, fale com a nossa equipe.