2026 marca o início oficial da fase de testes da Reforma Tributária sobre o consumo. Para o profissional PJ — advogados, consultores, designers, programadores e outros prestadores de serviço intelectual — entender o que muda agora evita surpresas no fluxo de caixa e no planejamento tributário dos próximos anos.

O que começou a valer em 2026

Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor uma alíquota de teste composta por 0,9% de CBS (tributo federal) e 0,1% de IBS (tributo estadual/municipal), totalizando 1%. Essa alíquota já aparece destacada nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelas empresas.

Isso significa aumento de imposto agora?

Não, ao menos não neste momento. O valor pago a título de CBS e IBS em 2026 pode ser integralmente compensado com os débitos de PIS e Cofins da empresa, o que significa que, para quem cumprir corretamente as obrigações acessórias, não há aumento efetivo da carga tributária nesta fase. O impacto de 2026 é operacional — adaptação de sistemas, emissão de notas e rotinas contábeis — e não financeiro.

Por que o setor de serviços merece atenção redobrada

O novo modelo tributário funciona pela lógica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em que cada elo da cadeia gera crédito sobre os insumos comprados. O problema é que o profissional PJ típico não compra “insumos” no sentido industrial — seu principal ativo é o próprio conhecimento, e sua folha de pagamento (quando existe) não gera crédito de IVA.

Isso cria uma assimetria: enquanto indústria e comércio tendem a se beneficiar da não cumulatividade plena e do fim da guerra fiscal entre estados, o setor de serviços — especialmente os intensivos em mão de obra — pode enfrentar aumento de carga tributária ao longo da transição, já que tem poucos créditos para compensar.

O que o profissional PJ deve fazer agora

• Revisar o enquadramento tributário atual (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) à luz do novo modelo
• Acompanhar a emissão de notas fiscais para garantir que os destaques de CBS/IBS estejam corretos desde já
• Simular o impacto da alíquota cheia (prevista para os próximos anos da transição) sobre a margem de lucro do negócio
• Avaliar se a estrutura societária atual continua sendo a mais vantajosa diante do novo cenário

Planejamento tributário não é opcional na transição

A Reforma Tributária será implementada de forma gradual até 2033, com aumento progressivo das alíquotas de CBS e IBS e redução simultânea de PIS, Cofins, ISS e ICMS. Cada etapa dessa transição exige ajustes — e quem se planeja com antecedência tem mais controle sobre o impacto no lucro.

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