Empresa sem movimento não paga imposto sobre faturamento, mas continua obrigada a entregar declarações em 2026. No Simples Nacional, por exemplo, o PGDAS-D segue mensal, mesmo zerado, e a DEFIS continua anual. Além disso, a multa mínima por atraso na DCTFWeb é de R$ 200, segundo as regras da Receita Federal.
Esse cenário é comum entre profissionais liberais. Imagine a situação: uma arquiteta fecha o último contrato em março e decide tirar seis meses sabáticos. O CNPJ fica parado, mas não fica invisível. Por isso, vale entender o que ainda precisa ser feito para que uma pausa não vire dor de cabeça.
O que é uma empresa sem movimento?
Antes de falar das declarações, vale separar dois conceitos que costumam se confundir. Na prática, eles têm consequências diferentes para a contabilidade da sua PJ.
Empresa sem movimento é aquela que não gerou receita no período. Ainda assim, ela pode ter pago aluguel, contador, tarifa bancária ou anuidade do conselho de classe. Já a empresa inativa não teve nenhuma movimentação no ano inteiro: nem operacional, nem financeira, nem patrimonial. Ou seja, toda empresa inativa está parada, mas nem toda empresa parada é inativa.
Para o fisco, porém, as duas continuam ativas enquanto o CNPJ estiver aberto. Assim, as obrigações acessórias não desaparecem só porque o faturamento zerou.
Quais declarações continuam obrigatórias em 2026?
A resposta curta é: quase todas as declarações do seu regime. A tabela abaixo resume o que continua valendo em 2026 para cada caso.
| Regime | O que continua obrigatório | Frequência |
|---|---|---|
| MEI | DASN-SIMEI zerada | Anual, até 31 de maio |
| Simples Nacional | PGDAS-D zerado e DEFIS | Mensal (PGDAS-D) e anual (DEFIS) |
| Lucro Presumido ou Real | DCTFWeb sem movimento, ECF, ECD (em regra) e EFD-Contribuições | Conforme o calendário de cada obrigação |
| Todos com CNPJ ativo | eSocial S-1299 sem movimento | Uma vez, no primeiro mês parado |
Repare que nenhuma linha diz “nada”. Mesmo o MEI, que tem a rotina mais simples, precisa declarar que não faturou. Da mesma forma, a DEFIS do Simples Nacional vence no fim de março, mesmo com todos os valores zerados.
Como funciona a DCTFWeb sem movimento?
A DCTFWeb é a declaração que concentra os débitos federais e previdenciários da empresa. Por isso, ela costuma gerar mais dúvidas em períodos parados.
A boa notícia é que a regra ficou mais simples. Desde 2023, com a Instrução Normativa RFB nº 2.094/2022, a DCTFWeb sem movimento é transmitida uma única vez. Ela vale até a empresa voltar a ter débitos a declarar. Na prática, o envio acontece no primeiro mês sem fatos geradores, junto com o evento S-1299 do eSocial. O passo a passo oficial está no Manual de Orientação da DCTFWeb, publicado pela Receita Federal.
No entanto, há um detalhe importante. Se o sócio continua retirando pró-labore, a folha não está sem movimento. Nesse caso, o INSS sobre o pró-labore segue devido. Portanto, a DCTFWeb precisa ser entregue normalmente todo mês.
O que acontece se eu não entregar nada?
Muitos profissionais pensam em cortar o contador durante a pausa para economizar. A intenção é compreensível, mas a conta costuma sair mais cara depois.
Cada declaração atrasada gera sua própria multa, mesmo sem imposto a pagar. A multa da DCTFWeb, por exemplo, começa em R$ 200 por declaração. Além disso, as pendências bloqueiam a certidão negativa de débitos. Consequentemente, fica difícil abrir conta, assinar contrato com empresa grande ou participar de licitação. Se a omissão se prolongar, a Receita ainda pode declarar o CNPJ inapto.
Por outro lado, quem quer encerrar a empresa também não escapa. A baixa só sai com as obrigações em dia, como explicamos no guia de baixa de CNPJ em 2026. Os atrasos de DEFIS e DASN-SIMEI, por sua vez, estão detalhados no post sobre multa por atraso na DEFIS e na DASN-SIMEI.
Vale mais a pena manter o CNPJ parado ou dar baixa?
Essa decisão depende dos seus planos para os próximos meses. Por isso, vale olhar custo e benefício com calma antes de agir.
Manter o CNPJ parado faz sentido quando há previsão de retorno. Afinal, reativar uma empresa é mais barato e rápido do que abrir outra do zero. Você também preserva o histórico bancário, o registro no conselho e as licenças já obtidas. Por outro lado, se não há perspectiva de voltar a faturar, a baixa elimina custos fixos e obrigações recorrentes.
Voltando ao exemplo da arquiteta: como ela pretende retomar os projetos em setembro, manter o CNPJ ativo é o caminho natural. Assim, basta garantir as declarações zeradas e negociar um honorário reduzido durante a pausa. Também vale revisar se ela continuará retirando pró-labore, já que isso muda a rotina da DCTFWeb.
Como manter o CNPJ parado em dia?
Para fechar, reunimos os cuidados que mais evitam problemas durante uma pausa. Todos eles são simples, mas exigem constância.
- Envie o S-1299 e a DCTFWeb sem movimento no primeiro mês parado.
- Transmita o PGDAS-D todo mês, mesmo com receita zero, se a empresa estiver no Simples.
- Entregue a declaração anual do seu regime dentro do prazo.
- Acompanhe a situação do CNPJ e emita certidões a cada trimestre.
- Avise o contador assim que voltar a faturar.
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