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Muitos empreendedores ficam na dúvida de qual forma jurídica (tipo societário) escolher para abrir a sua empresa. Entenda a diferença entre eles:

Quais são os tipos societários que existem e como escolher o melhor para o meu negócio?

Depois de imaginar o projeto, muitos empreendedores esbarram na dúvida de qual forma jurídica (tipo societário) escolher para abrir a sua empresa. Vamos nesse artigo tentar auxiliar, explicando de forma bem simples os principais tipos societários existentes no nosso ornamento jurídico e como fazer a escolha para o seu negócio.

O novo Código Civil (Lei n°10.406, de 10 de janeiro de 2002) define os vários tipos de sociedades entre as pessoas, sendo que os mais comuns são:

Empresário Individual – O empresário individual (anteriormente chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas.

Sociedade Simples – Os sócios, no mínimo, são dois, e podem ser pessoas físicas ou jurídicas, brasileiros ou estrangeiros, residentes no país ou no exterior. Esse tipo de sociedade deve ser adotado quando o seu negócio tiver por objetivo a prestação de serviços, por exemplo: contadores, médicos, dentistas, administradores, economistas, advogados etc. Os sócios respondem com seu patrimônio pessoal às obrigações da sociedade.

Sociedade Limitada – aplicável para o comércio, indústria e serviços é a forma mais comum de se abrir um negócio. A responsabilidade de cada sócio (no mínimo 2) é restrita ao valor de suas quotas de capital social, ou seja, se as dívidas contraídas forem maiores que o capital social, os seus bens pessoais, via de regra, não serão atingidos. Com as alterações trazidas pelo Novo Código Civil, os sócios podem designar administradores para a gestão dos negócios mesmo que eles não sejam sócios.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) – é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário. Essa modalidade foi criada em 2011 e surgiu com o propósito de acabar com a figura do sócio “fictício”, prática comum em empresas registradas como sociedade limitada, que antes só poderiam ser constituídas por, no mínimo, duas pessoas, e agora podem ser abertas com um único sócio. A Eireli permite a separação entre o patrimônio empresarial e privado. Ou seja, caso o negócio contraia dívidas, apenas o patrimônio social da empresa será utilizado para quitá-las, exceto em casos de fraude. Isso é garantido pela exigência de um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo no momento do registro da empresa. Por muito tempo, empreendedores que criavam micro e pequenas empresas, as MPEs, escolhiam a sociedade limitada. Agora, a Eireli é mais vantajosa para eles.

Sociedade Anônima – Na sociedade anônima ou companhia, o capital é divido em ações, e cada sócio ou acionista se obriga somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. Como a Sociedade Anônima possui normas, regulamentos e obrigações acessórias muito complexas, elas geralmente são utilizadas quando há finalidades específicas e principalmente por grandes corporações. Não é usual para pequenos negócios.

Há ainda outras formas, mas elas não são aplicáveis para você que quer iniciar um negócio.

Qual forma jurídica (tipo societário) escolher para abrir a sua empresa?

A escolha do tipo de sociedade depende principalmente da atividade social e outras variáveis importantes tais como sócios, responsabilidades, administração do negócio e etc.

Assim, é sempre recomendável você consultar um profissional de contabilidade na hora de escolher qual tipo de sociedade poderá atender as suas necessidades.

Está precisando abrir uma empresa ? Esta na dúvida de qual forma jurídica (tipo societário) escolher para abrir a sua empresa? Temos ampla experiência e todas as informações para auxiliar você a tomar a decisão mais adequada às características do seu projeto. Entre em contato!

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Bons negócios!